sábado, abril 24, 2010

Contribuições para o fim da Terceira República.

I - A educação do regime
Nos infelizes dias que correm, uma criança de 13 anos que tenha sido submetida a uma escola pública, não sabe nada de nada. Não sabe de aritmética, não sabe de gramática, não sabe de história, não sabe de ciências. Mas deve saber, segundo ordena o programa do Ministério da Educação para as actividades extra-curriculares, em que posição sexual a mulher tem mais prazer. A prioridade estratégica de Cavaco, a paixão de Guterres, o triunfo de Sócrates é isto.

2 - A equação do regime
Um Presidente da Câmara X contrata a uma empresa Y um serviço K por N milhões de euros. O Presidente X sabe que não tem os milhões N, mas não se interessa disso. Adjudica a obra, que o imortaliza. E depois, muito simplesmente, não paga à empresa Y. A empresa Y não recebe pelo serviço prestado a uma entidade pública, mas ainda assim tem que pagar ao Estado os impostos das facturas correspondentes. Se a empresa Y não paga os impostos a tempo, paga juros superiores aos que são praticados pelo mercado; se não os paga de todo, é penhorada e levada à falência pelo Ministério das Finanças. Se conseguir sobreviver a este desastre, o mais provável é que a empresa Y se veja obrigada a despedir um número indeterminado Z de empregados, cujo subsidio de desemprego vai ser pago por um escasso grupo H de espoliados que conseguem permanecer empregados no reduzido número W de empresas que o Estado ainda não conseguiu levar à falência. No entretanto, o Presidente da Câmara X é reeleito ou é promovido a ministro, ou a primeiro-ministro ou a presidente da república ou a administrador da Caixa Geral de Depósitos ou simplesmente vai à vida dele, como se nada fosse. Esta é a equação moral do Estado a que as coisas chegaram.

3 - O idealismo do regime

Num dado Centro de Emprego, a média salarial dos funcionários que lá trabalham é inferior à media dos subsídios que este organismo atribui. Quem trabalha recebe menos do que quem não trabalha. Este é o Estado solidário, o Estado humanista, o Estado socialista da Terceira República.

4 - A voracidade do regime

A Terceira República tem 36 anos de existência e 18 governos constitucionais de duração. Mas não tem registo de um Orçamento Geral do Estado que reduzisse a despesa pública. Nenhum dos 18 governos soube gastar menos dinheiro. Ao contrário, os impostos foram aumentados directa ou indirectamente em 27 orçamentos. Esta é a voracidade, a ganância, a desfaçatez do regime.

4 - A justiça do regime
Um desgraçado qualquer é acusado pelo ministério público de fraude fiscal. Depois de 1 ano de encarceramento preventivo, é levado a tribunal para um processo que vai durar mais 3 anos. No fim, apanha mais 6 de prisão, que é por causa das tosses.
Um desgraçado qualquer assalta uma bomba de gasolina à mão armada. Se alguma vez for identificado e capturado e acusado, sairá em liberdade condicional logo depois. Passados uns poucos meses será julgado em três sessões e condenado a dois anos de pena suspensa.
Esta é a lógica judiciária do Estado.

5 - A ética do regime
Para evitar o incómodo da contra-opinião, o primeiro-ministro decide usar dinheiros públicos para domesticar a imprensa privada. É apanhado com a boca na botija, mente com quantos dente tem. E sobe nas sondagens. Este é o Estado que elegemos.